1006070-16.2026.8.13.0471

Intimação

TJMG · Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Pará de Minas · Ato ordinatório

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006070-16.2026.8.13.0471/MG AUTOR: MARILENE ALVES ADVOGADO(A): ALESANDRA DE LOURDES NOGUEIRA (OAB MG138211) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Fica a parte autora intimada para comparecer a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 27/10/2026 14:48:00horas, neste Juízado Especial, ficando ciente de que caso não compareça o processo será extinto por CONTUMÁCIA. Não havendo conciliação, as partes serão ouvidas na mesma audiência, portanto, caso deseje indicar testemunhas, deverá vir acompanhado das mesmas, até o máximo de 03, ou requerer a intimação, com no mínimo de 05 dias de antecedência, contados da data da audiência. Ressalta-se que as testemunhas deverão comparecer presencialmente ao Juizado Especial, independentemente da modalidade de audiência ou serão ouvidas através de sala passiva se residirem em outra comarca. É importante salientar que caso opte por apresentar prova digital, como elemento probatório, por meio de link, deverá apresentar, conjuntamente, a prova em pendrive ou CD, a ser arquivado em Secretaria. Por fim, fica desde já intimada de que os documentos digitalizados e juntados aos autos serão mantidos na Secretaria do Juízo pelo prazo de 45 dias, findo prazo sem que haja qualquer manifestação da parte em manter a guarda dos documentos, estes serão descartados. Neste mesmo ato, fica a parte intimada da decisão proferida no evento 10, DEC1, que deferiu o pedido de inversão do ônus da prova e indeferiu o pedido de tutela provisória. O acesso aos autos pode ser realizado pelo endereço eletrônico https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/. Na opção "Processos Eletrônicos" deverá escolher a opção "eproc", logo após, "eproc 1ª Instância" e, em seguida, "Consulta Pública de Processos”, informando o Nº Processo 10060701620268130471 e a Chave do processo: 798697524226, e, por fim, clicar em consultar.