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TJMT · 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
13:20:58 INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - HIBRÍDA/VIRTUAL GAB-1 FINALIDADE:O presente expediente tem por finalidade a intimação das partes para tomar CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - HIBRÍDA/VIRTUAL TIPO : Tipo: de Instrução e Julgamento Sala: Instrução e Julgamento Data: 05/10/2026 Hora: 14:00 horas , na sede do JUIZADO UNIFICADO DE CUIABÁ. OBSERVAÇÃO: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência. O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006 Devendo as partes acessarem o link da sala virtual : https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_YWZjNGVmYjEtZDhiNS00MTA2LWFjOTMtMjlkOTY4OGUxOTk1%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522f816afbf-cfa7-49b9-a15b-060e633e7695%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=01cbbf6b-36ef-476c-8c57-f32c41f2ba94&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true 1) Havendo indicação de testemunha(s) que necessite(m) de intimação expedição de Carta Precatória ou com oitiva especial, tal requerimento deverá se dar no prazo de até 05 (cinco) dias, sob pena de se reconhecer a desistência.2) No caso de intimação por mandado, ficam desde já autorizadas, para o cumprimento da diligência, as prerrogativas do art. 212, §2º, do CPC .3) A informação de que havendo impossibilidade técnica de acesso pela testemunha ao sistema virtual, deverá ela comunicar previamente o juízo no prazo de 05 (cinco) dias, para comparecimento à sede do Juizado Unificado de Cuiabá (Rua Dr Helio Ponce De Arruda, 857 - Centro Político Administrativo) para utilização da “sala passiva”. Neste caso, havendo a comunicação, oficie-se à Diretoria do Juizado (por meio eletrônico), solicitando acesso à “sala passiva” na data/horário fixados. O não comparecimento injustificado e/ou comunicação tempestiva, sujeitará a testemunha faltante em condenação em custas, além da sua eventual condução coercitiva. 4) Tratando-se de causa inferior a 20 (vinte) salários mínimos, e uma das partes comparecer assistida por advogado, ou se o réu for pessoa jurídica ou firma individual, havendo requerimento tempestivo (pelo menos 10 dias de antecedência), terá a outra parte assistência judiciária prestada pela Defensoria Pública (§1º, do art. 9º, da Lei de regência), que deve ser intimada; 5) No caso, não se tratando de demanda em “juízo 100% digital”, ou ainda pendente manifestação das partes sobre a realização de audiência no modo virtual (art. 4º, Res. nº 481/222-CNJ), intimem-se, para manifestar no prazo comum de 05 (cinco) dias. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://youtu.be/4t3zOpasD1s). OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), no endereço https://portalpje.tjmt.jus.br/. ADVERTÊNCIA: 1. Para Parte Promovida: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). 2. Comparecendo a parte PROMOVIDA/PROMOVENTE, e não obtida a conciliação, deverá oferecer contestação, escrita ou oral, no prazo de 05 (cinco) dias após a audiência de conciliação, sendo obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos, a presença de advogado. 3. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais com foto, atualizado, a ser apresentado na audiência. ADVOGADO: Deverá proceder à habilitação no processo que pretenda atuar, através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, nos termos do Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP. OBS: SALA PARA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - HIBRIDA, NO TÉREO DO COMPLEXO DO JUIZADO UNIFICADO DE CUIABÁ - CEJUSC Importante registrar que a audiência será realizada obedecendo ao fuso horário oficial de Mato Grosso. Informo às partes que eventual necessidade de contato para o saneamento de dúvidas de acesso ao Sistema deverá ser feito junto ao JUIZADO UNIFICADO DE CUIABÁ pelo telefone: 65. 3648-6818e e-mail: terceiro.jec.cuiaba@tjmt.jus.br.
TJMT · 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
13:19:44 INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - HIBRÍDA/VIRTUAL GAB-1 FINALIDADE:O presente expediente tem por finalidade a intimação das partes para tomar CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - HIBRÍDA/VIRTUAL TIPO : Tipo: de Instrução e Julgamento Sala: Instrução e Julgamento Data: 05/10/2026 Hora: 14:00 horas , na sede do JUIZADO UNIFICADO DE CUIABÁ. OBSERVAÇÃO: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência. O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006 Devendo as partes acessarem o link da sala virtual : https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_YWZjNGVmYjEtZDhiNS00MTA2LWFjOTMtMjlkOTY4OGUxOTk1%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522f816afbf-cfa7-49b9-a15b-060e633e7695%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=01cbbf6b-36ef-476c-8c57-f32c41f2ba94&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true 1) Havendo indicação de testemunha(s) que necessite(m) de intimação expedição de Carta Precatória ou com oitiva especial, tal requerimento deverá se dar no prazo de até 05 (cinco) dias, sob pena de se reconhecer a desistência.2) No caso de intimação por mandado, ficam desde já autorizadas, para o cumprimento da diligência, as prerrogativas do art. 212, §2º, do CPC .3) A informação de que havendo impossibilidade técnica de acesso pela testemunha ao sistema virtual, deverá ela comunicar previamente o juízo no prazo de 05 (cinco) dias, para comparecimento à sede do Juizado Unificado de Cuiabá (Rua Dr Helio Ponce De Arruda, 857 - Centro Político Administrativo) para utilização da “sala passiva”. Neste caso, havendo a comunicação, oficie-se à Diretoria do Juizado (por meio eletrônico), solicitando acesso à “sala passiva” na data/horário fixados. O não comparecimento injustificado e/ou comunicação tempestiva, sujeitará a testemunha faltante em condenação em custas, além da sua eventual condução coercitiva. 4) Tratando-se de causa inferior a 20 (vinte) salários mínimos, e uma das partes comparecer assistida por advogado, ou se o réu for pessoa jurídica ou firma individual, havendo requerimento tempestivo (pelo menos 10 dias de antecedência), terá a outra parte assistência judiciária prestada pela Defensoria Pública (§1º, do art. 9º, da Lei de regência), que deve ser intimada; 5) No caso, não se tratando de demanda em “juízo 100% digital”, ou ainda pendente manifestação das partes sobre a realização de audiência no modo virtual (art. 4º, Res. nº 481/222-CNJ), intimem-se, para manifestar no prazo comum de 05 (cinco) dias. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://youtu.be/4t3zOpasD1s). OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), no endereço https://portalpje.tjmt.jus.br/. ADVERTÊNCIA: 1. Para Parte Promovida: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). 2. Comparecendo a parte PROMOVIDA/PROMOVENTE, e não obtida a conciliação, deverá oferecer contestação, escrita ou oral, no prazo de 05 (cinco) dias após a audiência de conciliação, sendo obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos, a presença de advogado. 3. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais com foto, atualizado, a ser apresentado na audiência. ADVOGADO: Deverá proceder à habilitação no processo que pretenda atuar, através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, nos termos do Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP. OBS: SALA PARA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - HIBRIDA, NO TÉREO DO COMPLEXO DO JUIZADO UNIFICADO DE CUIABÁ - CEJUSC Importante registrar que a audiência será realizada obedecendo ao fuso horário oficial de Mato Grosso. Informo às partes que eventual necessidade de contato para o saneamento de dúvidas de acesso ao Sistema deverá ser feito junto ao JUIZADO UNIFICADO DE CUIABÁ pelo telefone: 65. 3648-6818e e-mail: terceiro.jec.cuiaba@tjmt.jus.br.
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