Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara
Processo 1006056-83.2019.8.26.0481 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Para que requeira o que de direito, nos termos da decisão retro, ciência a parte exequente do resultado das pesquisas. - ADV: FABRICIO KENJI RIBEIRO (OAB 110427/SP)