Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Paulínia - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1006053-20.2024.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Daniel Valdir Santiago - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Tendo em vista as providências em execução com a distribuição do incidente próprio, desnecessária nova manifestação judicial nestes autos. Anote-se e arquivem-se definitivamente. Int. - ADV: LEONARDO DE CARVALHO (OAB 423567/SP), DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP)