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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 1006046-19.2016.8.26.0554 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Condomínio - Ana Paula Brisolla do Vale - Álan Ricardo Pacheco da Costa - Dora Plat - Vistos. Nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, intime-se o Embargado para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ARNALDO MAGALHÃES TOBIAS (OAB 272032/SP), LUCIANA ANGELONI CUSIN (OAB 211802/SP), ÁLAN RICARDO PACHECO DA COSTA (OAB 206384/SP), DORA PLAT (OAB 100697/SP)
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