1006041-41.2024.8.26.0481

Intimação

TJSP · Foro de Presidente Epitácio - Juizado Especial Cível e Criminal

Processo 1006041-41.2024.8.26.0481/04 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - SILVANA FERREIRA MAGALHÃES COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Vistos. Consoante se infere dos autos, o ente público noticiou o adimplemento da obrigação mediante depósito bancário na conta indicada pela credora, supostamente efetivado em 29 de maio de 2026 (fls. 45/47), o que ensejou o arquivamento do feito. A exequente noticiou a ausência do respectivo crédito (fls. 56/57) e a Fazenda Pública admitiu a plausibilidade de equívoco no repasse. Nada obstante, constata-se que o extrato bancário colacionado pela credora abrange tão somente o período de 01/07/2026 a 13/07/2026, revelando-se inidôneo para comprovar a alegada ausência de pagamento na data indicada pela executada. Ante o exposto, intime-se a exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga aos autos o extrato analítico da conta bancária relativo ao mês de maio de 2026, mormente do dia 29 e dos dias subsequentes, a fim de viabilizar a correta apreciação do pedido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: SILVANA FERREIRA MAGALHÃES COSTA (OAB 351682/SP)