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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Franca - 1ª Vara de Família e das Sucessões
Processo 1006035-45.2026.8.26.0196 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Haroldo Ferreira Vale Júnior - - Viviane de Moura Rangel Vale - João Pedro Ferro de Godoy e Souza - - Luis Carlos de Souza - 1.) Defiro os benefícios da justiça gratuita, que fica condicionado à juntada de declaração de hipossuficiência financeira, no prazo de quinze dias. 2.) Recebo os embargos para discussão sem efeito suspensivo, anotando-se e certificando-se nos autos principais, Processo n.º 1029963-64.2022.8.26.0196 . 3.) Cite-se os embargados, na pessoa de suas advogadas, para querendo, oferecer contestação aos embargos ora apresentados no prazo de 15 dias. 4.) Após, abra-se vista ao Representante do Ministério Público. Int. - ADV: FABIANA APARECIDA DA SILVA NODA OLIVEIRA (OAB 113275/SP), FABIANA APARECIDA DA SILVA NODA OLIVEIRA (OAB 113275/SP), JULIANA DE SOUSA GOUVÊA RUSSO (OAB 201707/SP), FLAUBERT GUENZO NODA (OAB 184690/SP), NILCILENE REIS MAXIMIANO DO NASCIMENTO (OAB 182011/SP), FLAUBERT GUENZO NODA (OAB 184690/SP)