Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial - 1º JD da Comarca de Barbacena · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1006035-40.2026.8.13.0056/MG
REQUERENTE: RENATO HENRIQUE DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): AMANDA CAROLINA DE ARAÚJO (OAB MG176210)
ATO ORDINATÓRIO
FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA APRESENTAR A IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO.