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TJSP · Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível
Processo 1006030-70.2021.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - EPTS Empresa de Pesquisa Tecnologia e Serviços da Universidade de Taubaté - Vistos. I-Fls.365/367: defiro a expedição de ofício à Secretaria da Fazenda Estadual para bloqueio de eventuais créditos do programa "Nota Fiscal Paulista" em nome da executada Luana Ferreira dos Santos, CPF/MF nº432.715.868-29, até o limite do débito apontado pelo exequente (R$3.600,00 em 10/02/2026 - fls.330). A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (taubate5cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. IIAtribuo força de ofício a este despacho (assinado digitalmente), que deverá ser impresso e postado/protocolado pela exequente, com comprovação nos autos em até quinze dias. IIISe negativa a resposta, a exequente deverá se manifestar em termos de prosseguimento, em quinze dias. No silêncio, a execução será suspensa (CPC, art.921, inciso III). Int. - ADV: SILVANA ALMEIDA LISBOA PARRA (OAB 499023/SP), GABRIEL RODRIGUES CARVALHO DO NASCIMENTO (OAB 498957/SP), ANDREA SCALLI MATHIAS DUARTE BENJAMIM (OAB 222804/SP), MARIANA CAROLINA GOMES LUZ (OAB 442708/SP), RENATA ANDRADE SOUTO FERNANDES (OAB 233269/SP)
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