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TJSP · Foro Regional X - Ipiranga - 3ª Vara Cível
Processo 1006025-45.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Carlos André Oliveira da Rocha - Ana Paula Rodrigues Santos - - Mais Distribuidora de Veiculos S/A - Vistos. 1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado (fls. 235/238) e, consequentemente, julgo extinta a ação que CARLOS ANDRÉ OLIVEIRA DA ROCHA promoveu contra ANA PAULA RODRIGUES SANTOS, e assim procedo com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. 2. Outrossim, diante do requerimento de desistência formulado pelo autor e da concordância da ré MAIS DISTRIBUIDORA (termo conjunto às fls. 235/238) julgo extinta a ação que CARLOS ANDRÉ OLIVEIRA DA ROCHA promoveu contra MAIS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS S/A, e assim procedo com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Revela-se incabível o recolhimento de (eventuais) custas processuais remanescentes (artigo 90, § 3º, do CPC). 4. Após certificado o trânsito em julgado providencie a Serventia a baixa definitiva e o arquivamento dos autos. P. I. C. - ADV: MARCIA TOCCOLINI (OAB 142870/SP), FRANKLIN DA SILVA MOURATO (OAB 485653/SP), ROGERIO CORDEIRO DA SILVA (OAB 297670/SP)
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