2026-09-16 · TJSP
PROCESSO ENTRADO EM 11/09/2026 1006019-87.2022.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votorantim; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1006019-87.2022.8.26.0663; Assunto: Espécies de Contratos; Apelante: Companhia de Habitação Popular de Votorantim; Advogado: Caio Norwig Galvão (OAB: 461118/SP); Apelada: Maitê Vieira Noronha e outro; Advogado: Edson Pereira (OAB: 165762/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: GILSON BARBALHO DE SOUZA; Advogada: Renata Verissimo Neto Proença (OAB: 238291/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: ROSANA VIEIRA NORONHA; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.