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Publicações do processo
1006019-76.2026.8.11.0045
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMT
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJMT · JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE · Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1006019-76.2026.8.11.0045. Vistos, etc. As partes formularam acordo (id. 248056997). HOMOLOGO, por sentença, com eficácia de título executivo, o acordo firmado pelas partes e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 22 da Lei 9.099/95 e art. 487, III, b, do CPC. Ante a renúncia do prazo recursal pelas partes, dou a presente sentença como transitada em julgado, motivo pelo qual, ARQUIVE-SE. Cumpra-se. Às providências. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura digital. Maurício Alexandre Ribeiro Juiz de Direito
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