Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Piracicaba - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1006012-13.2026.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - I.C.S.O. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico/ Diário de Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, em 15 dias, justificando-as. Caso haja indicação de testemunhas, proceder a sua correta qualificação, inclusive informando ser funcionária pública. Para melhor atendimento, usar o código 380022 - Indicação de Provas. Nada Mais. - ADV: ANTONIO CARLOS MELLEGA (OAB 132758/SP)