Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF1
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF1
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA AUTOS N:1006009-91.2017.4.01.3300 EXEQUENTE: REGINALDO RODRIGUES DAMASCENO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DESPACHO 1. Diante das peças apresentadas pelo INSS (IDs 2277042251, 2277042255), manifeste-se a parte exequente a respeito do cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de silêncio, reputarei cumprida a aludida obrigação. 2. Após o deslinde da questão a que alude o item 1, passarão a ser praticados os atos relativos à obrigação de pagar. Intime(m)-se. Salvador, BA, datado e assinado eletronicamente. IGOR MATOS ARAÚJO Juiz Federal da 16ª Vara Cível da SJBA
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