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Publicações do processo
1006004-16.2026.8.26.0005
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1006004-16.2026.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Fixação - I.L.D.T.L. - - F.L. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Expeça-se mandado de constatação a fim de averiguar se o menor I.L.D.T.L., nascido aos 14/02/2012, está sob a guarda do requerente e, em caso positivo, as condições aparentes em que se encontra. Após a constatação, abra-se nova vista ao Ministério Público. Int. - ADV: JOSÉ FERNANDO CORREIA DA SILVA (OAB 550155/SP), JOSÉ FERNANDO CORREIA DA SILVA (OAB 550155/SP)
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