1006000-35.2025.8.26.0224

Intimação

TJSP · Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006000-35.2025.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: I. N. de O. T. (Representado(a) por sua Mãe) N. N. de O. T. e outro - Apelado: E. A. T. P. - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao recurso. V. U. - REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL PARA MAJORAR A PENSÃO DE 32,15% PARA 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL - RECURSO DA ALIMENTANDA QUE PRETENDE A ELEVAÇÃO PARA UM SALÁRIO MÍNIMO INTEGRAL - ALTERAÇÃO DO BINÔMIO ALIMENTAR BEM PONDERADA PELO MAGISTRADO - CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE EVIDENCIADA EM RENDA MÉDIA MENSAL DE POUCO MAIS DE R$ 3.900,00 - EXISTÊNCIA DE OUTRO FILHO MENOR SOB SEU SUSTENTO - VALOR ARBITRADO QUE ATENDE ADEQUADAMENTE ÀS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA SEM ONERAR EXCESSIVAMENTE O ALIMENTANTE - READEQUAÇÃO DA PENSÃO BEM SOPESADA NA ORIGEM - SENTENÇA MANTIDA.NÃO PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Evanilda Iris da Silva Marzari (OAB: 192740/SP) - Kelly Christina de Oliveira Pires (OAB: 276073/SP) - 4º andar