Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santo André - 4ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1005998-11.2026.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.R.T. - Esclareça a parte autora se o divórcio foi decretado judicialmente ou se ocorreu apenas a separação de fato. Providencie ainda, a certidão de casamento atualizada. Após, tornem-me conclusos de imediato. Int. - ADV: DANIELE GOUVEA (OAB 277034/SP)