Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Diadema - 3ª Vara Cível
Processo 1005984-76.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Clara Sousa Moura - Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda (nome fantasia MC DONALDS) - Vistos. Fls. 264/266: diante do depósito realizado pela parte ré e da concordância da parte autora, EXTINGUE-SE a obrigação imposta no título judicial, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico no valor de R$ 4.614,26 em favor da parte autora e no valor de R$ 2.200,00 em favor de seu patrono, conforme cálculo de fls. 258, no tocante ao depósito de fls. 258/259. Para levantamento dos valores, a parte interessada deverá apresentar os formulários MLE de acordo com o Comunicado CG nº 12/2024 e de forma individualizada por credor (crédito principal e honorários advocatícios de sucumbência, se o caso), observando-se o(s) depósito(s) realizado(s). Prazo: cinco dias. Após a expedição do mandado de levantamento eletrônico, arquivem-se, com baixa definitiva. Intime-se. - ADV: DANIELI DA CRUZ SOARES (OAB 257614/SP), KELLY SILVA DE SOUSA (OAB 416790/SP), VICTOR ROBERTO SOUSA MOURA (OAB 519478/SP), JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP)