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1005979-78.2026.8.26.0562

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Santos - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública

    Processo 1005979-78.2026.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Ana Luisa Pereira, registrado civilmente como Ana Luísa Pereira - Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para as partes especificarem as provas que pretendem produzir, de forma justificada. Requerimentos genéricos e silêncio serão interpretados como desistência. Intime-se. - ADV: DAVI CARNEIRO COSTA MOURA (OAB 391262/SP), ANGELA REGINA COQUE DE BRITO (OAB 96054/SP)

    Fonte oficial

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