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Publicações do processo
1005967-95.2026.8.26.0196
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Franca - 2ª Vara de Família e das Sucessões
Processo 1005967-95.2026.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - P.M.S.D.M. - I - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. II - A ação de anulação de doação inoficiosa não é de competência das varas de família e sucessões, mas, sim, das varas cíveis. Como é inviável tecnicamente a redistribuição do sistema SAJ para o EPROC, a autora deverá protocolar nova ação contra o doador e os donatários. III - Manifeste-se a autora, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, pois o juízo está inclinado a indeferir a inicial. - ADV: JULIANA GRANADO SOUSA ALVES (OAB 356431/SP)
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