1005967-31.2022.8.26.0198

Intimação

TJSP · Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005967-31.2022.8.26.0198 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franco da Rocha - Apelante: S. A. C. de S. S. - Apelado: A. da S. C. (Representado(a) por sua Mãe) e outro - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL PLANO DE SAÚDE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS BENEFICIÁRIO ACOMETIDO DE ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL (AME) - PRETENSÃO AO FORNECIMENTO DE TRATAMENTO EM REGIME DE HOME CARE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - IRRESIGNAÇÃO DA RÉ ACOLHIMENTO PARCIAL PROVA PERICIAL IDÔNEA QUE CONCLUIU PELA NECESSIDADE DE ATENDIMENTO DOMICILIAR MULTIDISCIPLINAR E DE EQUIPAMENTOS DE SUPORTE RESPIRATÓRIO SÚMULA 90 DESTE E. SODALÍCIO FISIOTERAPIAS, FONOAUDIOLOGIA E TERAPIA OCUPACIONAL QUE TÊM PREVISÃO NO ROL DA ANS RN 539/22 PSICOPEDAGOGIA QUE SE INSERE NAS SESSÕES DE PSICOLOGIA PRECEDENTE REEMBOLSO INTEGRAL DE DESPESAS HAVIDAS APÓS A RECUSA DE COBERTURA PELA OPERADORA, COM A OBSERVAÇÃO DE QUE AS FISIOTERAPIAS COM METODOLOGIA BOBATH FORAM SUBSTITUÍDAS POR SESSÕES CONVENCIONAIS DANOS MORAIS, ENTRETANTO, AFASTADOS A RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA ASSISTENCIAL PELA OPERADORA NÃO GERA DANOS MORAIS PRESUMIDOS OU IN RE IPSA INTELIGÊNCIA DO TEMA 1.365 DO C. STJ NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE ABALO PSÍQUICO, QUE VAI ALÉM DO MERO DESGOSTO OU DISSABOR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NÃO TEM CARÁTER MERAMENTE PUNITIVO AUSÊNCIA IN CASU DE DEMONSTRAÇÃO DO ABALO PSICOLÓGICO SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, PORÉM EM MENOR GRAU DA AUTORA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Anaísa Maria Gimenes Banhara dos Santos (OAB: 21720/MS) - 4º andar