2026-09-16 · TRF6
1ª Turma - CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 28 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 02 de outubro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Criminal Nº 1005957-06.2020.4.01.3813/MG (Pauta - Revisor: 50) RELATOR: Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA REVISOR: Desembargador Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): DENIS PIGOZZI ALABARSE APELANTE: SAMUEL RODRIGUES DE SOUSA (RÉU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 15 de setembro de 2026. Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA Presidente