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TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Próximos Julgados
1005948-16.2026.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Relator Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Maria de Fatima Alves Marques Silva - Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP)PAUTADO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 23 DE SETEMBRO DE 2026 (QUARTA-FEIRA) ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 30 DE SETEMBRO DE 2026 (QUARTA-FEIRA) ÀS 23:59 HORAS.
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2026 1005948-16.2026.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005948-16.2026.8.26.0576; Piso Salarial; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Maria de Fatima Alves Marques Silva; Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.
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