1005943-55.2015.8.26.0066

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005943-55.2015.8.26.0066/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barretos - Embargte: P. S. C. de S. G. - Embargda: J. G. D. (Justiça Gratuita) e outros - Embargdo: J. G. D. (Justiça Gratuita) - Embargdo: M. I. - Embargdo: A. M. de A. - Embargdo: M. R. L. (Justiça Gratuita) e outros - Magistrado(a) Fleury de Alvarenga - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS ORIUNDA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA SUPRIMENTO DE OMISSÃO. ANÁLISE DELIMITADA À VERIFICAÇÃO DE RESISTÊNCIA DA SEGURADORA À PRETENSÃO INICIAL, COM REFLEXO DIRETO NOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO SANADA. COMPANHIA SECURITÁRIA QUE INTEGRA A LIDE NA CONDIÇÃO DE CORRÉ EM LITISCONSÓRCIO PASSIVO, CULMINANDO EM CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO COM PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE, TESE DE CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO E IMPUGNAÇÃO PONTUAL AOS PEDIDOS INDENIZATÓRIOS. INEQUÍVOCA RESISTÊNCIA AO PEDIDO INICIAL QUE AFASTA A JURISPRUDÊNCIA DO STJ SOBRE ISENÇÃO DE SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS NO MÍNIMO LEGAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS, TODAVIA, REJEITADOS NO MÉRITO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB: 119851/SP) - Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP) - Linda Luiza Johnlei Wu (OAB: 240146/SP) - Icaro Etone Dutra da Cunha Rinaldo (OAB: 375079/SP) - Mariana de Oliveira Felisberto (OAB: 427564/SP) - Tiago Silva Andrade Souza (OAB: 235923/SP) - Andre Luis de Paula (OAB: 226608/SP) - Daniel Arruda (OAB: 21050/SP) - Setimio Salerno Miguel (OAB: 67543/SP) - Marco Aurelio Gilberti Filho (OAB: 112010/SP) - 5º andar