1005942-09.2025.8.26.0361

Intimação

TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível

Processo 1005942-09.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Rafael Nogueira Alves - - Allana Amorim - - Guilherme Zion Nogueira Amorim - Sepaco Saúde Ltda - - Sepaco Serviço Social Ind Papel Papelão Cortiça S Paulo - Verifico que persiste controvérsia técnica relevante acerca da adequação da órtese fornecida ao autor, da necessidade de utilização de modelo específico e da existência de eventual prejuízo decorrente do tratamento disponibilizado pela requerida. Diante disso, DETERMINO a produção de prova pericial médica, a qual deverá ser realizada por meio do IMESC. Determino o rateio entre as partes do valor dos honorários periciais, observado. Nos termos da Portaria IMESC nº 3/2024, de 07-05-2024, providencie cada parte o recolhimento dos honorários periciais no valor de R$ 443,98, a ser depositado de forma identificada, na seguinte conta corrente: - BANCO DO BRASIL 001. - AGÊNCIA: 1897-X CONTA CORRENTE Nº 8231-7 - TITULAR: INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO IMESC - CPF/CNPJ N° (DO DEPOSITANTE) - ALFA NUMÉRICO: (NESTE ITEM IDENTIFICAR NOME DO PERICIANDO, NÚMERO DO PROCESSO, VARA E COMARCA. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. A perícia deverá esclarecer, especialmente: a) se a órtese fornecida pela AACD era adequada ao quadro clínico do autor; b) se o tratamento disponibilizado pela requerida era equivalente ao prescrito; c) se houve prejuízo à evolução clínica do menor em razão do tratamento realizado. Recolhido os honorários pelas partes, expeça-se ofício ao IMESC, via Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 585/2020, solicitando designação de data para realização da perícia, dando ciência as partes. Por fim, apresentado o laudo, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: JULIANA TEIXEIRA BARRETO (OAB 340580/SP), NÁDIA APARECIDA FERREIRA (OAB 388368/SP), NÁDIA APARECIDA FERREIRA (OAB 388368/SP), NÁDIA APARECIDA FERREIRA (OAB 388368/SP), ANA LUCIA VASSALLO (OAB 130514/SP), JULIANA TEIXEIRA BARRETO (OAB 340580/SP), ANA LUCIA VASSALLO (OAB 130514/SP), FABIO KADI (OAB 107953/SP), FABIO KADI (OAB 107953/SP)