Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública
Processo 1005941-87.2026.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Paridade Salarial - Eduardo Pires do Amaral Junior - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada pela(o) FESP às fls. 58/93, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP)