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1005932-49.2026.8.26.0451

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Piracicaba - 1ª Vara da Fazenda Pública

    Processo 1005932-49.2026.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Rafael Fernando Alves dos Santos - Vistos. 1) Sobre a contestação apresentada, aguardo manifestação da parte autora no prazo de quinze dias. No mesmo período, deverão as partes informar as provas que pretendem produzir, apresentando, se o caso, o rol de testemunhas, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado. Intime-se. - ADV: EVANDRO ANTONIO DE CAMPOS (OAB 487567/SP)

    Fonte oficial

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