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1005918-69.2026.8.26.0482

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública

    Processo 1005918-69.2026.8.26.0482 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Vistos. 01) Regularizado o polo passivo da ação, dou por cumprida a deliberação de pág. 400. 02) Diante do exposto na petição inicial, determino prévia vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. 03) Após, tornem conclusos com urgência. Int. - ADV: ROJUNIOR PEREIRA MARQUES (OAB 417509/SP)

    Fonte oficial

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