Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Itapevi - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1005911-65.2025.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Prestação de Contas - Silvia de Almeida Branco - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - Vistos. Nos termos do art. 1023, § 2º do NCPC, intime-se a parte contrária a se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. A seguir, tornem para acolhimento ou rejeição. Intime-se. - ADV: NADSON KLEBER NOVAKOWSKI FRAGOSO (OAB 467622/SP), HARLEY PINOTTI (OAB 188489/SP)