Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível
Processo 1005894-06.2025.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Thiago Ribeiro de Freitas Brabo - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se o autor requerendo o que de direito, apresentando o peticionamento do incidente de cumprimento de sentença adequado, no prazo de 10(dez)dias, ficando os(a) mesmos(a) advertidos de que, decorridos 30 (trinta) dias do prazo de intimação supra, sem manifestação, os autos serão extintos e arquivados. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA DOMINGUES VIEIRA (OAB 318899/SP)