1005888-44.2021.8.26.0309

Intimação

TJSP · Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões

Processo 1005888-44.2021.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - E.M.S. - Sergio Mota de Souza - - M.F.S.S.S. - Vistos. Fls. 249/252: esclareça o inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada da matrícula, pois é estranha ao processo. No mais, nada obstante o certificado à fl. 255, no mesmo prazo, cumpra o inventariante o já determinado à fl. 247, §2º, itens: a) a juntada da matrícula do único imóvel inventariado atualizada, (Transcrição nº 103.312 - fls. 25/26), já devidamente averbada com a partilha feita por ocasião do divórcio do autor da herança, que lhe teria atribuído a cota-parte, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do imóvel e objeto de partilha nestes autos; Na hipótese de ainda não ter sido averbada a partilha junto ao Cartório de Registro de Imóveis, providencie o inventariante a juntada das cópias da partilha, com a respectiva sentença e da certidão de trânsito em julgado. b) a juntada da declaração de homologação e quitação do imposto (ITCMD); c) a apresentação das últimas declarações (artigo 636, do CPC), observando-se o que dispõem os artigos 620 e 653, do CPC, para: c.1) constar e partilhar todos os valores existentes, junto aos bancos, em nome do falecido, na data do óbito, inclusive os valores negativos (fl. 88); c.2) excluir da partilha o veículo, que ainda está registrado em nome da genitora do autor da herança (fl. 234). Oportunamente, os autos serão remetidos ao Partidor Judicial, para conferência das custas e do plano de partilha. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se Provocação. Int. - ADV: ELIS FERNANDA BANOV FERNANDES (OAB 315867/SP), PRISCILA CAMPANELI SÃO MARCO (OAB 388374/SP), PRISCILA CAMPANELI SÃO MARCO (OAB 388374/SP), DANILA RENATA MARANHO MARSON (OAB 314982/SP)