1005878-16.2024.8.26.0302

Intimação

TJSP · Foro de Jaú - 1ª Vara Cível

Processo 1005878-16.2024.8.26.0302 - Arrolamento Sumário - Dissolução - G.Y.C. - Vistos. Trata-se de Arrolamento Sumário ajuizado por Gabriela Yasmin Costa, dos bens que foram deixados por ocasião do falecimento de Dirceu Ferreira Costa. Regular a documentação ofertada, constando o que de direito no tocante aos quinhões. Não há pendência de custas finais. Isso posto, preservados os direitos de terceiros e ressalvadas as eventuais omissões, HOMOLOGO o plano de partilha constante dos autos, para que produza os jurídicos efeitos. Transitada esta em julgado, com os benefícios da justiça gratuita, expeça-se o formal de partilha em favor dos interessados. Consigno que a senha de acesso constante do formal de partilha terá validade de 01 ano, podendo ser renovada por igual período. Expeça-se certidão de honorários ao(à) patrono(a) nomeado(a) em fl. 07, conforme tabela do Convênio OAB/Defensoria Pública. Oportunamente, arquivem-se os autos, comunicando-se. P.I.C.. - ADV: JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MENDONÇA (OAB 389942/SP)