Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3368292/SP (2026/0317577-3)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE TUPÃ
ADVOGADO:RENATO BAUER PELEGRINO - SP277110
AGRAVADO:FRANCINE DA SILVA PEREZ
AGRAVADO:LUCAS CARDOSO GRANADO
AGRAVADO:NATANIA CERIZE PINHEIRO
ADVOGADO:SIDINEI MENDONÇA DE BRITO - SP193901
Processo distribuído pelo sistema automático em 02/09/2026.