1005866-45.2024.8.26.0126

Intimação

TJSP · Foro de Caraguatatuba - 3ª Vara Cível

Processo 1005866-45.2024.8.26.0126 - Monitória - Pagamento - Quadra Construtora e Incorporação Ltda - Paulo Rogério Froner - - Ítalla Pereira Froner - Vistos. Prestes a sentenciar o feito, verifico que a parte requerida/embargante pleiteou a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça sem, contudo, instruir o pedido com documentos comprobatórios de sua alegada hipossuficiência econômica. Havendo nos autos elementos indicativos de capacidade financeira aptos a infirmar a presunção legal, tais como a qualificação profissional das partes e o valor expressivo do negócio jurídico entabulado, impõe-se a observância ao art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Assim, concedo à parte embargante o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar documentalmente o preenchimento dos pressupostos legais (apresentando as duas últimas declarações completas de imposto de renda, comprovantes de rendimentos ou demonstrativos bancários e contábeis recentes) ou promover o recolhimento das custas pertinentes, sob pena de indeferimento do benefício. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: MICHELLY RIBEIRO MAGALHÃES REIS ALBOK (OAB 250869/SP), THIAGO MAGALHÃES REIS ALBOK (OAB 246553/SP), MARIO AUGUSTO DE SOUSA MACHADO (OAB 320709/SP), MARIO AUGUSTO DE SOUSA MACHADO (OAB 320709/SP)