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TJSP · Foro de Salto - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1005834-67.2025.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Silvia Raquel Franco Rodrigues Pedrozo - Empresa Funeraria Saltense Ltda Epp - - Prefeitura Municipal de Salto - Vistos. Remetam-se os autos ao CEJUSC, para designação de audiência virtual de tentativa de conciliação, nos termos do art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95 (redação dada pela Lei nº 13.994/2020) e do art. 2º, § 4º, do Provimento CSM nº 2.554/2020 (redação dada pelo Provimento CSM nº 2.557/2020). Oportunamente, intimem-se as partes, observando-se o disposto no Comunicado CG 284/2020. Int. - ADV: TRICYA PRANSTRETTER ARTHUZO (OAB 185699/SP), EDMILSON MORAIS DE OLIVEIRA (OAB 317784/SP), CAROLINA URBANO DE ASSUMPÇÃO MENABO (OAB 330101/SP)
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