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Publicações do processo
1005817-64.2025.8.26.0224
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 1005817-64.2025.8.26.0224/SP Assunto: Indenização por Dano Moral RELATORA: Juíza de Direito CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO RECORRENTE: WAGNER DE SOUZA SANTIAGO (AUTOR) ADVOGADO(A): WAGNER DE SOUZA SANTIAGO (OAB SP272779) RECORRIDO: EDMIR ESPINDOLA (RÉU) ADVOGADO(A): EDMIR ESPINDOLA (OAB SP065092) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONFLITO CONDOMINIAL ENTRE VIZINHOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO À APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA IGUALDADE. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU SUFICIENTEMENTE AS QUESTÕES NECESSÁRIAS AO JULGAMENTO. DECISÕES PROFERIDAS EM PROCESSOS DISTINTOS NÃO IMPLICAM VINCULAÇÃO NEM CONFIGURAM, POR SI SÓS, OFENSA À ISONOMIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 7ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1005817-64.2025.8.26.0224/SP INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza de Direito CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO PRESIDENTE: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES RECORRENTE: WAGNER DE SOUZA SANTIAGO (AUTOR) ADVOGADO(A): WAGNER DE SOUZA SANTIAGO (OAB SP272779) RECORRIDO: EDMIR ESPINDOLA (RÉU) ADVOGADO(A): EDMIR ESPINDOLA (OAB SP065092) A 7ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO Votante: Juíza de Direito CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO Votante: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juiz de Direito LUIZ FERNANDO PARREIRA MILENA
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