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1005797-78.2026.8.26.0114

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública

    Processo 1005797-78.2026.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Daniel Gregorio Sanchez Oliveira - (X) Fls. 96/101. Ciência às partes quanto a juntada do acórdão transitado em julgado. (X) Recolha a parte autora as custas e despesas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição conforme decisão retro. - ADV: BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA BAPTISTA FRIZARIN (OAB 425761/SP)

    Fonte oficial

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