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1005790-16.2025.8.26.0278

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO

    Processo 1005790-16.2025.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Nacional de Trânsito - Edmilton Santos de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA e outros - Intimei o autor para ciência e manifestação, no prazo de 15 dias, acerca do AR devolvido sem cumprimento. - ADV: RICARDO MOREIRA FERREIRA (OAB 155825/SP), SILVIA CRISTINA SCHÜLER MORELLO (OAB 352808/SP), GABRIEL DO NASCIMENTO LOPES (OAB 482505/SP)

    Fonte oficial

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