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1005760-86.2026.8.26.0361

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública

    Processo 1005760-86.2026.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Marcia Bento da Silva - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada pela(o) FESP às fls. 83/88, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: REGIANE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 174032/SP)

    Fonte oficial

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