Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública
Processo 1005756-30.2018.8.26.0361 - Ação Civil Pública - Flora - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Sonia Rezende Leal dos Santos e outros - Observando as determinações contidas no art. 196, V, das NSCGJ, fica a parte requerente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos ARs de fls. 398 e 402. - ADV: SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (OAB 74745/SP), DANIELE MAEKAWA SILVA (OAB 359718/SP), JERRY ALVES DE LIMA (OAB 276789/SP), MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (OAB 361779/SP), CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP)