2026-09-16 · TRF6
1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 28 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 02 de outubro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1005755-73.2017.4.01.3800/MG (Pauta: 744) RELATOR: Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA APELANTE: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO(A): FELIPE MACHADO PRATES (OAB MG140190) ADVOGADO(A): TIAGO AUGUSTO LEITE RETES (OAB MG143584) ADVOGADO(A): HENRIQUE DE ALMEIDA CARVALHO (OAB MG140141) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESP COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 15 de setembro de 2026. Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA Presidente