Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 1005751-53.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lucas de Jesus Ferreira - Banco Santander (Brasil) S/A - Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza jurídicos e legais efeitos. O credor já noticiou o cumprimento (FL. 361). Diante disso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, pois a fase de execução, propriamente dita, não se iniciou. Arquivem-se definitivamente os autos. - ADV: VITORIA MARIA OLIVEIRA DE FREITAS (OAB 520640/SP), DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 269103/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
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