Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMT
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMT
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 1005732-40.2026.8.11.0037. AUTOR: CLEYTON DIAS DE SOUZA REU: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Vistos, Intime-se a parte devedora para cumprir a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de expedição de mandado de penhora e avaliação (NCPC, 523 e § 1º). Decorrido o prazo sem o pagamento, venham conclusos para deliberações. Serve a presente decisão como carta/mandado de intimação, conforme dados constantes da petição inicial e planilha de débito. Primavera do Leste-MT, 15 de setembro de 2026. Eviner Valério Juiz de Direito
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