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TJSP · Foro de Franca - 2ª Vara de Família e das Sucessões
Processo 1005731-46.2026.8.26.0196 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Euripedes Rosa - Vistos. I - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. II Defiro o processamento do arrolamento dos bens deixados por Francisco Rosa Filho, falecido em 19/07/2026, nomeando arrolante o herdeiro acima qualificado, que deverá exercer o cargo de boa-fé e com absoluta fidelidade, sob as penas da Lei, ficando ciente de que está obrigado a prestar contas da administração dos bens e valores pertencentes ao espólio se e quando for instado a tanto, devendo por isso manter registro de recebimentos e gastos relativos a eventual patrimônio. Servirá a presente decisão como termo de compromisso, independentemente da assinatura da pessoa nomeada. III - Segue a certidão de óbito da genitora do "de cujus". Esclareça o arrolante sobre os demais irmãos mencionados em tal documento, em 15 dias. IV - Juntem-se, em igual prazo, a certidão negativa de débitos federais do falecido e a certidão negativa de débitos municipais do imóvel. V - Em se tratando de beneficiário da justiça gratuita, PROVIDENCIE-SE a busca de eventuais testamentos deixados pelo autor da herança junto ao Registro Central de Testamentos On-Line. - ADV: MARCELO MATIAS DOS SANTOS (OAB 426920/SP)
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