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Publicações do processo
1005723-02.2026.8.26.0477
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Praia Grande - Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande
Processo 1005723-02.2026.8.26.0477 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.B.S. - Por ora, mostra-se prudente a prévia oitiva da Fazenda Pública para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, se a vaga solicitada já foi disponibilizada à parte autora e, em caso negativo, se há vaga disponível próxima a residência do(a) menor (entende-se como razoável a distância de até dois quilômetros da residência familiar). Intime-se o requerido, por meio do respectivo portal eletrônico, Com a resposta ou no silêncio, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. Em seguida, tornem-me os autos conclusos. Intime-se. - ADV: RUBENS SCARPELLI MILANESE FERNANDES (OAB 495637/SP)
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