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1005712-90.2026.8.26.0050

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - Vara do Juizado Especial Criminal

    Processo 1005712-90.2026.8.26.0050 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - Justiça Pública - Maria Aparecida Silveira Souza - Alexsandro Soares de Moura - Vistos. Defiro a gratuidade de justiça à querelante. Anote-se. Recebo a apelação interposta. Abra-se vista ao Ministério Público e, sendo o caso, ao assistente de acusação, para contrarrazões em 10 (dez) dias. Com a juntada, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com as cautelas de estilo. - ADV: MARIA APARECIDA SILVEIRA SOUZA (OAB 508126/SP), MARIA APARECIDA SILVEIRA SOUZA (OAB 508126/SP), MARIA APARECIDA SILVEIRA SOUZA (OAB 508126/SP)

    Fonte oficial

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