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Publicações do processo
1005712-40.2026.8.26.0196
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Franca - 2ª Vara de Família e das Sucessões
Processo 1005712-40.2026.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.A.O. - Vistos. I - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. II - CITE-SE, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para resposta, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. III - Arbitro alimentos provisórios em favor da filha do casal em 36% do salário mínimo, devidos a partir da citação. Os pagamentos deverão ser feitos até o dia 10 de cada mês. IV - Seguem extratos do CNIS. - ADV: SANDRA APARECIDA DA SILVA (OAB 438046/SP)
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