2026-09-16 · TJSP
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005703-71.2025.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apte/Apdo: Rogerio Robson dos Santos Mota (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Centro Brasileira Ltda-sicoob Unicentro Brasileira. - Apdo/Apte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Fronteiras do Paraná, Santa Catarina e São Paulo - Sicredi Fronteiras PR - Apelado: Banco Cooperativo Sicredi S/A - Apelado: Banco Cooperativo Sicoob S/A - Banco Sicoob - Magistrado(a) Paulo Alcides - Deram provimento em parte ao recurso do autor e negaram provimento ao recurso das rés. V.U. - DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. INCONFORMISMO DE AMBAS PARTES. GOLPE DA FALSA CENTRAL. AUTOR INDUZIDO EM ERRO POR SUPOSTO CORRESPONDENTE BANCÁRIO DOS RÉUS. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. RELAÇÃO REGIDA PELO CDC. REQUERIDOS RESPONDEM PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS AO DEMANDANTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. FORTUITO INTERNO. DEVER DE DEVOLUÇÃO DO MONTANTE SUBTRAÍDO DA CONTA BANCÁRIA DO REQUERENTE. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. FATOS EXTRAPOLAM O MERO ABORRECIMENTO COTODIANO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$10.000,00, À LUZ DOS PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E DA VEDAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. SENTENÇA ALTERADA EM PARTE. RECURSO DO AUTOR PROVIDO PARCIALMENTE, DESPROVIDO O DAS RÉS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriana Albano (OAB: 436185/SP) - Marcelo Augusto Goncalves Vaz (OAB: 129288/SP) - Alexandre Mariani Solon (OAB: 138141/SP) - Rodnei Vieira Lasmar (OAB: 19114/GO) - Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 3º andar