Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1005703-02.2026.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.H.M.A. - L.C.A. - Vistos. Mantenho a decisão de fls. 156/157 por seus próprios fundamentos. No mais, aguarde-se o decurso de prazo de fls. 202. - ADV: JANAINA MOURA MACHADO (OAB 359722/SP), ROBSON MARCOS FERREIRA (OAB 334015/SP)