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Publicações do processo
1005697-84.2026.8.26.0224
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Guarulhos - 5ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1005697-84.2026.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.T.O. - - A.L.T.O. - - J.M.T.O. - Ficam os autores intimados a apresentarem suas razões finais. - ADV: DOUGLAS LINO DA SILVA (OAB 497241/SP), DOUGLAS LINO DA SILVA (OAB 497241/SP), DOUGLAS LINO DA SILVA (OAB 497241/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Guarulhos - 5ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1005697-84.2026.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.T.O. - - A.L.T.O. - - J.M.T.O. - I. As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo e, não havendo irregularidades ou nulidades a serem consideradas, dou o feito por saneado; II. Versando a ação sobre questão de estado a revelia não produz seus efeitos (CPC, 345, II). III. A autora prescindiu de produzir outras provas, pleiteando pelo julgamento antecipado do feito; IV. Eventual inadimplemento dos alimentos provisórios deve ser objeto de procedimento de cumprimento de decisão provisória, em apartado; III. Defiro a produção de prova requerida pelo Ministério Público. Oficie-se ao INSS, conforme requerido; IV. Após o cumprimento do item III, fica encerrada a instrução processual. V. Intimem-se os autores para apresentar suas razões finais. VI. Na sequência, abra-se vista ao Ministério Público para parecer final e tornem-me conclusos para sentença. Int.. - ADV: DOUGLAS LINO DA SILVA (OAB 497241/SP), DOUGLAS LINO DA SILVA (OAB 497241/SP), DOUGLAS LINO DA SILVA (OAB 497241/SP)
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